Direito Empresarial

O direito empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do contencioso judicial, ele faz análises antecipadas do negócio e procura ter ações preventivas para poupar problemas.

A existência do direito empresarial é submetida a um regime de livre comércio de produtos ou de serviços. A regulamentação inclui as relações específicas, os atos, os locais e contratos comerciais. Agir preventivamente é uma das especialidades do advogado que atua no direito empresarial.

Agir preventivamente em todas as áreas e relações da empresa!

Como toda área do direito, o direito empresarial possui características específicas que foram fundadas através de uma base teórica e que podem influenciar, em algum nível, a sua interpretação sobre o tema como um todo. Dependendo de sua área de atuação, pode existir algum tipo de característica que seja mais latente em seu ramo, porém, todas elas podem influenciar em algum nível a atuação no direito empresarial.

Direito Empresarial abrange todas as relações que as empresas desenvolvem com fornecedores, clientes, empregados, terceirizados e contratados, além das relações com órgãos públicos e pagamento de tributos. Abrange a regulação dos títulos de crédito, a forma correta de emissão de uma duplicata, cheque ou nota promissória, dispondo de diversos instrumentos jurídicos para garantir cada uma dessas operações.

Os Contratos também estão intimamente ligados a essa área de atuação, havendo dezenas de problemas ligados a ausência deles nas empresas ou de outros instrumentos escritos que regulamentam as relações entre fornecedores e clientes.

Fonte: Jusbrasil

Direito Condominial

O direito condominial é uma área complexa do direito que trata principalmente da propriedade e residência de edifícios residenciais construídos com um certo número de unidades. A propriedade do condomínio é normalmente compartilhada por várias pessoas, enquanto a residência de cada pessoa é definida pelo tipo de unidade em que vive…

Família e Sucessões

O Direito de Família pode ser entendido como o ramo do Direito que tem como foco os seguintes institutos jurídicos:

a) casamento;

b) união estável;

c) relações de parentesco;

d) filiação;

e) alimentos;

f) bem de família;

g) tutela, curatela e guarda.

Direito do Servidor Público

Propomos assessoria jurídica em todas as fases da vida funcional do servidor público, desde o ingresso até a aposentadoria, atuando de forma preventiva e estratégica.