Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família pode ser entendido como o ramo do Direito que tem como foco os seguintes institutos jurídicos:

a) casamento;

b) união estável;

c) relações de parentesco;

d) filiação;

e) alimentos;

f) bem de família;

g) tutela, curatela e guarda.

h) inventário judicial e extrajudicial.

Direito de Família tem regras próprias, envolve questões patrimoniais, pessoais, afetivas e assistenciais.

O direito de família atual é regido por alguns princípios, tais como, dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar, igualdade entre os filhos, maior interesse da criança e do adolescente, afetividade, etc.  Em direito de família impera o princípio da afetividade que diz que a afeição é o maior fundamento das relações familiares. Portanto, o Direito de família tem regras próprias, já que os direitos em jogo, não se resumem à questão patrimonial, mas sim, envolve questões pessoais, afetivas e assistenciais.

O tradicionalismo de nossa legislação muitas vezes pode não contemplar a realidade das famílias brasileiras. Existem várias questões que não são fáceis de lidar, principalmente quando o objeto não é típico da esfera judicial, principalmente nas Varas Sucessórias. A diversidade social e cultural evolui rapidamente, mas o reconhecimento da família e das relações familiares como base da sociedade permanece, isso implica ao estado dedicar proteção à família, ou seja, proteger a base da sociedade.

Em direito de família impera o princípio da afetividade

O Direito de Família passou por profundas alterações estruturais e funcionais nas últimas décadas, sendo determinantes para tanto as contribuições do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Atualmente o Direito de Família e Sucessões vem estuando e situando as novas interpretações de famílias, ou seja, vem estudando e trazendo novos conceitos a respeito das chamadas “novas famílias”. A família advinda do casamento, da união estável, uma união homoafetiva, uma família monoparental, uma entidade familiar unipessoal e as famílias simultâneas, que existem o principal fator: a afetividade.

Discutir questões de Família e Sucessões com um bom advogado é sempre uma ótima ideia.

(fonte: jusbrasil.com.br)

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Propomos assessoria jurídica em todas as fases da vida funcional do servidor público, desde o ingresso até a aposentadoria, atuando de forma preventiva e estratégica.